TERMOS GERAIS DE UTILIZAÇÃO:

1. OBJECTIVOS DOS TERMOS E TITULARIDADE DO DOMÍNIO:
2. A Eilarjo Sociedade Unipessoal Lda, estabelece neste documento as condições gerais de utilização e condições gerais de venda on line da página web www.eilar.pt;
3. O domínio eilar.pt é propriedade da Eilarjo Sociedade Unipessoal Lda, com sede na Avenida da Ilha da Madeira, 30-A 1400-204 Lisboa, pessoa colectiva nº 514103965, com o capital social de 15 000.00 €, designada adiante por Eilar.

1. APLICAÇÃO DE CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO E VENDAS ON LINE:

1. As presentes condições gerais de utilização e vendas on line aplicam-se a todos os visitantes da página www.eilar.pt A navegação e qualquer compra de produtos na referida página, pressupõe a aceitação das presentes condições gerais de utilização e vendas online.

1. PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONTEÚDOS:

1. É expressamente proibido a introdução de links das nossas páginas, com fins comerciais, sem autorização prévia da Eilarjo. Na eventualidade de encontrar noutras páginas web, links que lhe permitam o acesso ás nossas páginas web, informamos que a Eilarjo declina qualquer responsabilidade sobre a proveniência dos mesmos e dos conteúdos neles inscritos;
2. A Eilarjo faz todos os esforços para incluir as informações precisas e actualizadas nas suas páginas web. Todas as informações constantes nas nossas páginas foram criadas com base em valores, como a boa fé e lealdade recíprocas, dignas de uma postura negocial séria, que defende em todas as ocasiões da sua actividade comercial com os seus clientes
3. O catálogo de produtos apresentado nas páginas web é igual, em características, ao disponível na nossa loja. Alguns artigos poderão não estar disponíveis, de imediato, na loja.

1. INFORMAÇÕES SOBRE PREÇOS:

1. Os preços de venda ao publico indicados nas nossas páginas são apresentados em euros. O IVA esta incluído em todos os preços mencionados;
2. Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador/comprador e acrescem ao total do valor dos produtos seleccionados. O utilizador é informado destes encargos antes da confirmação do seu pedido e da conclusão da compra;
3. No caso de ocorrência de erros, informático, manual, técnico ou qualquer outra origem que cause uma alteração substancial não prevista pela Eilarjo no preço de venda, de tal modo que este se transforme exorbitante ou irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado;
4. Os produtos em promoção limitam-se ao stock existente;

1. PROCESSO DE COMPRA:

1. Registo do cliente: Para o utilizador/comprador realizar uma compra é necessário aceder às nossas páginas e registar-se, preenchendo o formulário segunda as instruções indicadas. Após o registo o utilizador/comprador poderá proceder á sua compra;
2. Disponibilidade do produto: os produtos apresentados estão sempre disponíveis, salvo situações pontuais de rotura momentânea de stock;
3. Como pagar: Disponibilizamos nas nossas páginas web, dois métodos de pagamento: Referência MB e Transferência bancária. No entanto, caso opte pelo levantamento do produto, na nossa loja, poderá também pagar em dinheiro ou por Multibanco;
4. O pagamento das encomendas deve ser efectuado mediante os métodos apresentados, sendo que o utilizador/comprador deve enviar o respectivo comprovativo de pagamento para o endereço de email indicado no comprovativo que recebe da mesma;
5. A encomenda será automaticamente anulada ao fim de 24 horas, caso não se verifique o pagamento da mesma;
6. As entregas são feitas à porta do cliente (no átrio do edifício) e será cobrado um valor adicional de 12,00 €.
7. Na região de Lisboa para distâncias até 30 km, o electrodoméstico (excepto conjunto side-by-side e frigorífico-combinado de grandes dimensões) é desembalado e colocado no local desejado, com uma breve explicação do funcionamento, pelo valor adicional de 25,00€. Este tipo de entrega é efectuado, caso o cliente assim o solicite.
8. Não fazemos entregas para as Ilhas da Madeira e Açores e para fora de Portugal.
9. Os levantamentos feitos na loja estão ISENTOS de PORTES.

1. OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES UTILIZADORES:

1. Os clientes e utilizadores das nossas páginas web devem cumprir as presentes condições gerais e respeita-las;
2. O cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados comprometendo-se a introduzir ou comunicar à Eilarjo, qualquer alteração da sua conta de registo;
3. O cliente deve facultar à Eilarjo os seus dados pessoais e moradas correctas de forma que se possa processar devidamente as encomendas;
4. A Eilarjo declina qualquer responsabilidade por um eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo cliente;
5. O uso das nossas páginas web esta sujeito às condições de utilização pré-definidas pela Eilarjo, na qualidade de sua única e exclusiva titular;
6. A Eilarjo reserva-se o direito de eliminar a conta do utilizador.

1. POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES:

1. De acordo com a lei portuguesa em vigor (direito de resolução), em conformidade com a legislação em vigor, o cliente utilizador dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessitar de indicar o motivo. Este prazo começa a contar a partir do dia da recepção da encomenda pelo cliente e pode ser exercido através de qualquer declaração inequívoca de resolução do contrato, desde que realizada através de qualquer meio susceptível de prova nos termos gerais;
2. Caso o cliente exerça este direito, deverá conservar os produtos de modo a poder restitui-los nas devidas condições de utilização à loja onde os adquiriu com a caixa de origem, sem danos, com os manuais e todos os acessórios, dentro do prazo legal;
3. O custo da devolução é por conta do cliente, devendo ser efectuada ate ao 15 dia consecutivos da data que recebeu a encomenda

1. DEVOLUÇÕES POR DANOS DE TRANSPORTE:

1. Os prazos para efetuar reclamação por danos causados pelo transporte serão de 48 horas desde a data da entrega. No entanto qualquer defeito na embalagem deverá ser registado na guia da transportadora apresentada no acto da entrega. Passado este período de tempo, a Eilarjo não se responsabiliza por qualquer defeito que possa ter ocorrido no transporte.
2. A Eilarjo não aceita devoluções de produtos se a manipulação efectuada, para inspeccionar a natureza, as características e o funcionamento desses mesmos produtos, exceder o que, habitualmente, é admitido em estabelecimento comercial. Nomeadamente, se a embalagem original estiver com danos, com selos quebrados, sem manuais, sem acessórios ou qualquer outra situação de forma, que impossibilite voltarem a ser revendidos.
3. Consultar a Legislação aplicável às vendas online

1. GARANTIAS E ASSISTÊNCIA PÓS VENDA

1. A garantia dos produtos comercializados pela Eilarjo, através da nossa loja é estipulada única e exclusivamente pelos fabricantes dos mesmos, variando consoante o fabricante e o produto em questão. Os fabricantes estabelecem um prazo de garantia para os seus produtos, que cobre todos os defeitos de fabrico e avaria dos mesmos durante esse período. Se não for indicado nenhum prazo de garantia pelo fabricante, assume-se de acordo com a legislação vigente (Garantias de Venda de Bens de Consumo), que não será inferior a 2 anos. Para produtos de desgaste, baterias, consumíveis o período de garantia é de 6 meses;
2. Todas as reparações dos produtos dentro do prazo de garantia serão tratadas directamente com os centros de Assistência Técnica Autorizados (SAT) das marcas;
3. Para activação da garantia é necessário apresentar o produto ao SAT, acompanhado da respectiva factura de compra da loja onde adquiriu o produto;

1. ENTIDADE DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVO DE LITIGIOS CONSUMO:

Em cumprimento do Artigo 18.º da Lei 144/2105, em caso de Litígio o consumidor pode recorrer a Entidade de Resolução de Litígio de consumo:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

https://www.centroarbitragemlisboa.pt/

Rua dos Douradores, nº116 – 2º 1100-207 Lisboa

Telefone:218807030 Fax:218807038

E-mail: director@centroarbitragemlisboa.pt;juridico@centroarbitragemlisboa.pt

Mais Informação em Portal do Consumidor www.consumidor.pt